Política de Privacidade
Este documento explica, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais são coletados neste site, por que são coletados, como são tratados e quais são seus direitos enquanto titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
1. Quem é o Controlador dos seus dados?
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:
- Nome: Elisângela Eloy
- Qualificação: Advogada — OAB/RJ 203.882 / OAB/MG 209.665
- Endereço: Rodovia Prefeito João Sampaio, 1.058 — Sala 211, Maria Paula, Niterói — RJ
- E-mail: contato@elisangelaeloyadv.com.br
- WhatsApp: (21) 96632-9853
2. Quais dados pessoais são coletados?
Este site coleta apenas os dados estritamente necessários para que possamos entrar em contato com você após o preenchimento do formulário de solicitação de análise. Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels de publicidade nem ferramentas de análise comportamental (ex.: Google Analytics, Meta Pixel).
2.1 Dados fornecidos voluntariamente via formulário
Ao preencher o formulário de "Análise Gratuita do Contrato" disponível na página inicial, coletamos:
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificar o titular e personalizar o atendimento inicial | Consentimento (art. 7.º, I) / Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Telefone / WhatsApp | Retornar o contato para agendar a análise gratuita | Consentimento (art. 7.º, I) |
| Área de interesse (ex.: juros abusivos, busca e apreensão, negativação indevida, fraude bancária, superendividamento) |
Direcionar o atendimento ao especialista adequado e priorizar a análise | Consentimento (art. 7.º, I) |
2.2 Dados coletados automaticamente pela infraestrutura
Ao enviar o formulário, nossa infraestrutura de segurança registra automaticamente:
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Endereço IP de origem | Prevenção de abuso (rate limiting: máx. 5 tentativas/10 min por IP) e verificação anti-bot via Cloudflare Turnstile; consta no e-mail interno de notificação como auditoria de segurança | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) / Prevenção à fraude (art. 11, II, g) |
⚠️ Importante: O endereço IP é utilizado exclusivamente para fins de segurança. Não é vendido, não é compartilhado com anunciantes e não é utilizado para rastrear sua navegação.
2.3 O que este site NÃO coleta
- Cookies de rastreamento ou publicidade
- Ferramentas de analytics (Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar etc.)
- Dados de localização geográfica do dispositivo
- Dados financeiros, documentos ou números de processos
- Dados de menores de 18 anos (o serviço é destinado a pessoas maiores de idade)
3. Como seus dados são utilizados?
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Entrar em contato via WhatsApp ou telefone para agendar e realizar a análise gratuita do seu caso;
- Direcionar seu atendimento para a área jurídica correta;
- Prevenir o envio abusivo ou automatizado de formulários (anti-bot).
Seus dados não são utilizados para envio de e-mails de marketing, newsletters, listas de transmissão ou qualquer forma de comunicação não solicitada.
4. Seus dados são compartilhados com terceiros?
Seus dados pessoais são transmitidos a operadores (empresas de tecnologia) que atuam em nome do controlador, exclusivamente para viabilizar o funcionamento técnico do site:
| Empresa | Papel | Dados acessados | País |
|---|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Infraestrutura de hospedagem (Cloudflare Pages + Workers) e verificação anti-bot (Turnstile) | IP, token de verificação anti-bot | EUA |
| Resend, Inc. | Serviço de envio de e-mail transacional — entrega a notificação de novo contato ao e-mail da advogada | Nome, telefone, área de interesse, IP | EUA |
| Google LLC | Mapa incorporado (Google Maps iframe na seção Localização) e carregamento de fontes tipográficas (Google Fonts) | IP (requisição ao servidor do Google ao carregar a página) | EUA |
Transferência internacional: As empresas acima estão sediadas nos Estados Unidos. O tratamento ocorre com base em cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs), conforme o art. 33 da LGPD. Não há compartilhamento com fins comerciais, publicitários ou venda de dados a terceiros.
5. Por quanto tempo seus dados são armazenados?
- Dados do formulário (nome, telefone, área): armazenados no e-mail da advogada enquanto necessários ao atendimento do caso. Após o encerramento do relacionamento ou a não-contratação, os dados são excluídos a pedido do titular ou, automaticamente, após o prazo razoável de 2 (dois) anos.
- Endereço IP para rate limiting: armazenado temporariamente por até 10 (dez) minutos na infraestrutura da Cloudflare KV, sendo excluído automaticamente após esse período.
6. Como seus dados são protegidos?
- Transmissão criptografada: toda comunicação entre seu navegador e nossos servidores utiliza HTTPS/TLS;
- Verificação anti-bot (Cloudflare Turnstile): impede envios automatizados e garante que apenas pessoas reais preencham o formulário;
- Limitação de tentativas (rate limiting): máximo de 5 envios por IP a cada 10 minutos;
- Princípio da necessidade: coletamos apenas os dados indispensáveis à finalidade declarada (art. 6.º, III, LGPD);
- Acesso restrito: apenas a Dr.ª Elisângela Eloy e sua equipe direta têm acesso aos dados do formulário.
7. Quais são seus direitos como titular de dados?
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que temos sobre você |
| Correção | Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Eliminação | Pedir a exclusão de dados coletados com base no consentimento, quando não houver obrigação legal de retenção |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades seus dados são compartilhados |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que descumpram a LGPD |
| Petição à ANPD | Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados se entender que seus direitos foram violados |
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato por:
- E-mail: contato@elisangelaeloyadv.com.br
- WhatsApp: (21) 96632-9853
Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme os prazos previstos na LGPD.
8. Uso de Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou analytics. Podem ser armazenados cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento da verificação anti-bot (Cloudflare Turnstile), que expiram automaticamente ao fim da sessão e não rastreiam sua navegação em outros sites.
Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. A desativação de cookies técnicos pode impedir o envio do formulário de contato.
9. Crianças e Adolescentes
Este site destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata.
10. Links para Sites Externos
Este site contém links para o WhatsApp (wa.me) e para o Google Maps. Ao acessar esses serviços externos, você estará sujeito às políticas de privacidade das respectivas empresas. Recomendamos a leitura das políticas da Google e da WhatsApp/Meta.
11. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no funcionamento do site ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data indicada no cabeçalho. Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada.
12. Contato e Responsável pelo Tratamento
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados à privacidade de dados:
- Nome: Dr.ª Elisângela Eloy
- E-mail: contato@elisangelaeloyadv.com.br
- WhatsApp: (21) 96632-9853
- Endereço: Rodovia Prefeito João Sampaio, 1.058 — Sala 211, Maria Paula, Niterói — RJ
📋 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação pelo site gov.br/anpd.